Ao criar uma conta ou utilizar o byTechOS, você concorda com estes Termos. Leia com atenção antes de prosseguir. Se você não concordar, não utilize o serviço.
O byTechOS é um sistema de gestão para assistências técnicas fornecido como serviço SaaS (Software as a Service) por GV Notebooks Ltda (CNPJ 49.231.016/0001-02). O acesso é feito via navegador, sem necessidade de instalação local.
Para utilizar o serviço, você deve:
O byTechOS é oferecido em cinco planos, conforme os módulos contratados — quatro para assistência técnica e um para lojas que só vendem:
Alguns recursos são oferecidos como módulos opcionais, contratáveis à parte em qualquer plano que não os inclua, como a nota fiscal (cobrada por CNPJ emitente), o Catálogo Online, o Mercado Livre, o CRM - Funil de Leads, o boleto bancário e os contratos mensais. Alguns módulos podem ser contratados em pacote, por um valor menor do que a soma deles contratados separadamente. A composição de cada plano, os módulos e os pacotes disponíveis são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
Cada plano pode ser contratado em cobrança mensal (recorrente todo mês) ou anual (com desconto equivalente a 2 meses gratuitos). Os valores vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
Os valores podem ser reajustados anualmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. O cliente que não concordar com o reajuste pode cancelar o plano antes da vigência do novo valor, sem qualquer multa.
Os pagamentos são processados via Asaas, uma plataforma de cobranças homologada pelo Banco Central. Aceitamos PIX, boleto bancário e cartão de crédito.
Em caso de não pagamento, o acesso à conta será suspenso após 7 (sete) dias de atraso. Durante a suspensão os dados ficam preservados, e a conta pode ser reativada com a regularização do pagamento. A exclusão definitiva segue o item 7 da Política de Privacidade.
O byTechOS oferece um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, com todos os módulos liberados e sem necessidade de cartão de crédito. Encerrado o período sem a contratação de um plano, o acesso é suspenso e os dados ficam preservados pelo prazo previsto no item 2.
Nos 7 (sete) dias seguintes à contratação, o cliente pode desistir do plano e receber a devolução integral do valor pago, bastando solicitar por e-mail.
Passado esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por e-mail. Após o cancelamento:
Todos os dados inseridos por você no sistema (clientes, ordens de serviço, financeiro, etc.) são de sua propriedade. O byTechOS não comercializa, aluga ou vende seus dados para terceiros.
Você pode exportar os seus dados a qualquer momento pela tela Exportar meus dados (menu de Configurações), ou pedir a exportação completa por e-mail. Após o encerramento da conta, a exclusão definitiva é feita a seu pedido, como descrito no item 7 da Política de Privacidade.
Minuta — revisão jurídica pendente. Esta seção descreve as obrigações do byTechOS quanto aos dados dos clientes da loja e ainda passará por revisão jurídica.
Quanto aos dados pessoais dos clientes da loja registrados no sistema ou recebidos pelas páginas da loja (catálogo, assinatura, acompanhamento, envio de fotos, portal do cliente), a loja é a controladora e o byTechOS é o operador. Nessa condição, o byTechOS:
A loja, como controladora, é responsável por ter uma base legal para os dados que registra, por informar os clientes dela sobre esse tratamento e por atender os pedidos deles.
O sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de gestão empresarial. É vedado:
O descumprimento desta cláusula permite a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem reembolso dos valores já pagos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O byTechOS e tudo o que o compõe são propriedade exclusiva da GV Notebooks Ltda, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (programas de computador), pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial e concorrência desleal). Isso inclui o programa e seu código, as telas e seu desenho, a organização das funções e dos fluxos de trabalho, os textos, a Ajuda, o Tutorial, as mensagens prontas, os relatórios, os vídeos, a marca e as logos.
A contratação, ou o período de teste, concede ao cliente apenas uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e temporária, válida enquanto durar a assinatura e somente para a gestão do próprio negócio. Nenhum direito de propriedade é transferido ao cliente.
É vedado ao cliente, a seus sócios, funcionários, prepostos e a qualquer pessoa que acesse o sistema pela conta dele, diretamente ou por meio de terceiros:
As vedações deste item valem durante todo o período de teste e de assinatura e continuam valendo por 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento da conta, qualquer que seja o motivo do encerramento.
O descumprimento de qualquer vedação deste item sujeita o infrator ao pagamento de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por infração, corrigida pelo IPCA desde a data da infração, sem prejuízo da indenização suplementar pelos danos que excederem esse valor, nos termos do parágrafo único do art. 416 do Código Civil, da suspensão imediata do acesso, da rescisão do contrato e das demais medidas judiciais cabíveis, inclusive a retirada do programa copiado do mercado.
O cliente reconhece que o byTechOS registra os acessos e as ações realizadas em cada conta e utiliza marcas de identificação no próprio sistema, e que esses registros podem ser usados como prova do descumprimento deste item.
Sugestões de melhoria enviadas pelo cliente podem ser incorporadas ao byTechOS livremente, sem que isso gere qualquer direito ou pagamento ao cliente.
Nos comprometemos a manter o serviço disponível, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos (provedores de internet, força maior, etc.).
O byTechOS é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:
Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo plano no mês em questão.
O sistema integra com serviços de terceiros, como Focus NFe (emissão de NF-e e NFS-e), provedores de WhatsApp (Evolution API, Z-API ou WhatsApp Cloud API da Meta, conforme a configuração da sua loja), bancos de cobrança e Asaas (pagamentos). A lista completa, com o que cada um recebe, está no item 4 da Política de Privacidade. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos de cada provedor. Não nos responsabilizamos por falhas nesses serviços.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das novas condições constitui aceite.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares – MG para dirimir quaisquer controvérsias.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@bytechos.com.br ou pelo WhatsApp (33) 99123-5115.
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